Country brief · ST

Selling in São Tomé and Príncipe.

What it takes to sell through people in São Tomé and Príncipe: tax, payments, agreements, and a launch checklist for each operating mode.

Currency
STN
Tax
IVA
Prices shown
Tax included
Cooling-off
—
3-D Secure
Required
Languages
Portuguese
All countries

01

Operating modes

Three ways to operate in São Tomé and Príncipe. Pick a mode to see its launch checklist.

Not For Resale

The only viable mode — and only opportunistically. Serve São Tomé cross-border in dobras from a Portuguese or EU hub. Cards are disabled by default — enable them only against a specific, tested opportunity, because acceptance of STP-issued cards online is minimal. Parcels clear customs with duties plus 15 percent import IVA — disclose landed cost or ship DDP.

Logistics are the binding constraint: limited air links via Lisbon or Accra, expensive freight, and slow inter-island transfer to Príncipe. Keep the Portuguese agreements and tax-inclusive display — honor the voluntary 7-day return window since no statutory one is confirmed.

Launch checklist

0 of 6 done

Your ticks stay in this browser. Nothing is saved to Fluid.

02

Tax and pricing

Tax nameIVA
Local nameImposto sobre o Valor Acrescentado
AbbreviationIVA
Prices include taxYes
Show tax breakdownYes
Invoice requiredNo
RoundingLine item
Registration thresholdNone set
Exempt when shipped abroadYes

04

Checkout address

The shipping address form shoppers in São Tomé and Príncipe see at checkout, with the fields, order, and labels set for this country.

6 fields · 5 required · Postal Code hidden

Shipping address

CountrySão Tomé and Príncipe
First Name*João
Last Name*da Costa
Street Address*Rua de Angola 12
Address Line 2 (landmark, c/o)Optionaljunto à igreja
City / District*São Tomé
Island*São Tomé

05

Rep enrollment

What a new rep in São Tomé and Príncipe fills in when they join.

FieldRequiredNotes
Full Legal NameRep, Preferred, CustomerMatch your name exactly as it appears on your government ID.
EmailRep, Preferred, CustomerVerified at signup — order confirmations and receipts are delivered here.
Phone NumberRep, Preferred, CustomerFormat +239 XXX XXXX. Marketing SMS requires separate opt-in consent.
Date of BirthRep, PreferredMust be 18 or older to enroll as an independent member.
NIF — Número de Identificação FiscalRepTax identification number where held — required for commission payouts. Reps only. Do NOT enter your bilhete de identidade or passport number.

06

Agreements

The terms shoppers and reps accept in São Tomé and Príncipe. Open one to read it in full.

Portuguese

6 documents

Política de Privacidade

Required at checkout

Política de Privacidade

1. Responsável

Esta Política descreve como [Company Legal Entity], com sede em [Company Address], trata dados pessoais de clientes e membros de [Website URL]. Aplica-se a legislação de proteção de dados de São Tomé e Príncipe, na medida em que vigore.

2. Dados recolhidos

Nome, contacto, morada e ilha de entrega, dados de encomenda e, para membros, o NIF quando exista. Não guardamos números completos de cartão nem recolhemos o bilhete de identidade ou passaporte.

3. Finalidades

  1. Executar encomendas, entregas e comissões.
  2. Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
  3. Enviar marketing apenas com consentimento, revogável a qualquer momento.
  4. Prevenir fraude.

4. Partilha

Partilhamos apenas com prestadores necessários — pagamentos, transporte, alojamento informático — sob contrato. Transferências internacionais com garantias adequadas.

5. Direitos

Aceder, retificar, opor-se, retirar consentimento e eliminar dados através de [Support Email].

6. Conservação e segurança

Conservamos pelos prazos legais e aplicamos medidas de segurança adequadas.

Termos de Venda

Required at checkout

Termos de Venda

1. Âmbito

Estes Termos regulam as compras em [Website URL], operado por [Company Legal Entity], [Company Address].

2. Preços e IVA

Preços em dobras — STN — com IVA de 15 por cento incluído. Em vendas transfronteiriças podem acrescer direitos aduaneiros e IVA na importação, indicados no checkout.

3. Encomenda e pagamento

A encomenda é aceite com a confirmação de expedição. Pagamento por cartão com 3-D Secure. A Empresa pode recusar por indisponibilidade, erro de preço ou fraude, reembolsando o valor cobrado.

4. Entrega

Os prazos consideram transporte insular e desalfandegamento. O risco transfere-se com a entrega.

5. Garantia

Aplica-se a garantia legal que vigore na lei santomense — reparação, substituição ou reembolso conforme adequado.

6. Lei aplicável

Lei de São Tomé e Príncipe — [Governing Law]. Reclamações: [Support Email].

Política de Devoluções e Reembolsos

Required at checkout

Política de Devoluções e Reembolsos

1. Devoluções

Aceitamos devoluções de bens não usados, completos e com prova de compra, comunicadas a [Support Email] num prazo razoável após a receção. Não sendo o prazo de retratação legalmente fixado, a Empresa concede voluntariamente uma janela de 7 dias.

2. Reembolso

Reembolso pelo mesmo meio de pagamento após receção da devolução. Custos de envio de devolução por conta do cliente, salvo defeito ou erro da Empresa.

3. Defeitos

Bens defeituosos são reparados, substituídos ou reembolsados sem custos. A logística insular pode alargar prazos.

4. Como devolver

Contactar [Support Email] com o número da encomenda.

Contrato de Membro Independente

Required at checkoutRequired for enrollment

Contrato de Membro Independente

1. Natureza

Contrato entre [Company Legal Entity] e o Membro, empresário independente — não trabalhador nem agente da Empresa — responsável pelos seus impostos, declarando comissões com o seu NIF quando aplicável.

2. Elegibilidade

18 anos ou mais e capacidade jurídica plena. A adesão não exige compra de inventário.

3. Compensação

As comissões resultam da venda de produtos a clientes finais e do consumo genuíno — nunca do recrutamento. Esquemas em pirâmide são proibidos.

4. Conduta

  1. Sem alegações de rendimento enganosas.
  2. Sem alegações de saúde não aprovadas.
  3. Cumprir a lei de defesa do consumidor aplicável.
  4. Marketing apenas com consentimento.

5. Cessação e recompra

Resolução nos primeiros 14 dias com reembolso das taxas. A Empresa recompra inventário revendível dos últimos 12 meses a 90 por cento do preço pago.

6. Geral

Lei de São Tomé e Príncipe — [Governing Law]. Contacto: [Support Email].

Política de Cookies

Required at checkout

Política de Cookies

1. Cookies

Usamos cookies em [Website URL] com base no seu consentimento para tudo o que não seja estritamente necessário.

2. Categorias

  1. Essenciais — sempre ativos.
  2. Analíticos — só com consentimento.
  3. Marketing — só com consentimento.

3. Gestão

Pode aceitar, recusar ou configurar categorias no painel de consentimento e alterar a escolha a qualquer momento. Contacto: [Support Email].

Termos de Subscrição

Required at checkout

Termos de Subscrição

1. Subscrição

Ao ativar uma subscrição, autoriza [Company Legal Entity] a cobrar o meio de pagamento de forma recorrente, no valor e periodicidade apresentados — IVA de 15 por cento incluído.

2. Renovação

Renovação automática. Alterações de preço comunicadas com 30 dias de antecedência.

3. Cancelamento

Cancelamento a qualquer momento na conta ou por [Support Email], com efeito no fim do período pago, sem penalizações.

From the Fluid Country Atlas. This brief describes how Fluid configures São Tomé and Príncipe; it is not legal or tax advice. Confirm your obligations with local counsel before you launch.

Data from the Fluid Country Atlas. Not legal or tax advice.

All countries