Country brief · CV

Selling in Cape Verde.

What it takes to sell through people in Cape Verde: tax, payments, agreements, and a launch checklist for each operating mode.

Currency
CVE
Tax
IVA
Prices shown
Tax included
Cooling-off
7 days
3-D Secure
Required
Languages
Portuguese
All countries

01

Operating modes

Three ways to operate in Cape Verde. Pick a mode to see its launch checklist.

Not For Resale

The natural first mode. Serve Cape Verde cross-border in CVE from a Portuguese or EU hub — same language, daily air links, and a currency pegged to the euro so pricing is stable. Parcels clear customs with import duties plus IVA at 15 percent collected at the border — disclose landed cost at checkout or ship DDP, because surprise border charges kill repeat purchase in a market this small.

Cards on international acquiring are the only enabled method — 3DS on. Expect modest authorization rates outside the tourism corridor — vinti4 domestic cards do not always work online cross-border. Honor the 7-day withdrawal right and the tax-inclusive display exactly as configured — the drawer baseline already matches Cape Verdean expectations.

Launch checklist

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02

Tax and pricing

Tax nameIVA
Local nameImposto sobre o Valor Acrescentado
AbbreviationIVA
Prices include taxYes
Show tax breakdownYes
Invoice requiredYes
RoundingLine item
Registration thresholdNone set
Exempt when shipped abroadYes

04

Payment methods

Ranked in the order the Atlas sets them up for Cape Verde.

  1. 1Cartões — Visa / Mastercard — aquisição internacionalOn by default

Also in the Atlas, off by default

  • PayPalOff by default

05

Checkout address

The shipping address form shoppers in Cape Verde see at checkout, with the fields, order, and labels set for this country.

7 fields · 6 required

Shipping address

CountryCape Verde
First Name*Maria
Last Name*Tavares
Street Address*Avenida Cidade de Lisboa 42
Address Line 2 (landmark, c/o)OptionalPlateau, junto ao mercado
Postal Code*7600
City*Praia
Island*Santiago

06

Rep enrollment

What a new rep in Cape Verde fills in when they join.

FieldRequiredNotes
Full Legal NameRep, Preferred, CustomerMatch your name exactly as it appears on your government ID.
EmailRep, Preferred, CustomerVerified at signup — order confirmations and e-fatura invoices are delivered here.
Phone NumberRep, Preferred, CustomerFormat +238 XXX XX XX — 7 digits. Marketing SMS requires separate opt-in consent.
Date of BirthRep, PreferredMust be 18 or older to enroll as an independent member.
NIF — Número de Identificação FiscalRepDNRE-issued tax identification number — required for commission payouts and withholding. Reps only. Do NOT enter your CNI or passport number.

07

Agreements

The terms shoppers and reps accept in Cape Verde. Open one to read it in full.

Portuguese

6 documents

Política de Privacidade

Required at checkout

Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como [Company Legal Entity], com sede em [Company Address] — «a Empresa» — trata os dados pessoais de clientes, membros independentes e visitantes de [Website URL], em conformidade com a Lei 133/V/2001 relativa à proteção de dados pessoais, conforme revista, e sob a supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos: identificação e contacto — nome, e-mail, telefone, morada e ilha de entrega — dados de encomenda e pagamento — processados pelos prestadores de pagamento, nunca guardamos números de cartão completos — dados de conta e, para membros independentes, o NIF para efeitos fiscais e de pagamento de comissões. Não recolhemos o número do CNI nem o passaporte.

3. Finalidades e fundamentos

  1. Execução do contrato — processar encomendas, entregas, devoluções e comissões.
  2. Obrigações legais — faturação eletrónica e-fatura, contabilidade e retenções fiscais junto da DNRE.
  3. Consentimento — comunicações de marketing por e-mail ou SMS, revogável a qualquer momento.
  4. Interesse legítimo — prevenção de fraude e segurança da plataforma.

4. Partilha e transferências

Partilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação — processadores de pagamento, transportadoras inter-ilhas e internacionais, alojamento informático — vinculados por contrato de subcontratação. Quando os dados são tratados fora de Cabo Verde, asseguramos garantias contratuais adequadas nos termos da lei.

5. Direitos do titular

O titular pode aceder, retificar, opor-se, retirar consentimento e pedir a eliminação dos seus dados, escrevendo para [Support Email]. Pode ainda reclamar junto da autoridade nacional de proteção de dados.

6. Conservação e segurança

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades — documentos de faturação pelos prazos fiscais legais — e aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito e controlo de acessos. Notificaremos violações de dados nos termos da lei.

7. Contacto

Questões de privacidade: [Support Email] — [Company Name], [Company Address].

Termos de Venda

Required at checkout

Termos de Venda

1. Partes e âmbito

Estes Termos de Venda regulam todas as compras efetuadas em [Website URL], operado por [Company Legal Entity], com sede em [Company Address]. Ao concluir uma encomenda, o cliente aceita estes termos, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis conferidos pela lei de defesa do consumidor de 2013.

2. Preços, IVA e fatura

Os preços apresentam-se em escudos cabo-verdianos — CVE — com IVA de 15 por cento incluído. Por cada venda é emitida fatura eletrónica através do regime e-fatura da DNRE, enviada para o e-mail do cliente. Nas encomendas expedidas do estrangeiro, direitos aduaneiros e IVA na importação podem ser cobrados na fronteira — o checkout indica quem suporta esses encargos antes do pagamento.

3. Encomenda e pagamento

A encomenda constitui uma proposta de compra, aceite com a confirmação de expedição. O pagamento é efetuado por cartão bancário com autenticação reforçada 3-D Secure. A Empresa pode recusar encomendas por indisponibilidade, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, reembolsando de imediato qualquer valor cobrado.

4. Entrega

Os prazos de entrega indicados no checkout consideram o transporte inter-ilhas e, nas vendas transfronteiriças, o desalfandegamento. O risco transfere-se com a entrega ao cliente. Atrasos superiores a 30 dias face ao prazo comunicado conferem o direito de resolver o contrato com reembolso integral.

5. Direito de retratação

Nas vendas à distância, o cliente pode retratar-se no prazo de 7 dias de calendário após a receção, sem indicar motivo, nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos que faz parte destes termos.

6. Garantia

Os bens beneficiam de garantia legal de conformidade — 12 meses para bens duradouros — abrangendo reparação, substituição, redução do preço ou resolução, por esta ordem de razoabilidade. A garantia não cobre desgaste normal nem má utilização.

7. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei de Cabo Verde — [Governing Law] — sendo competentes os tribunais cabo-verdianos do domicílio do consumidor. Reclamações: [Support Email].

Política de Devoluções e Reembolsos

Required at checkout

Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de retratação — 7 dias

O cliente pode devolver qualquer compra à distância no prazo de 7 dias de calendário após a receção, sem indicar motivo, comunicando a decisão a [Support Email] antes do fim do prazo.

2. Condições

Os bens devem ser devolvidos completos, sem uso além do necessário para verificar a natureza e o funcionamento, com prova de compra. Excetuam-se bens perecíveis, personalizados e bens selados de higiene ou saúde abertos após a entrega.

3. Reembolso

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias após a receção da devolução ou de prova de envio, incluindo o preço e o frete padrão de ida. Os custos de devolução correm por conta do cliente, salvo defeito ou erro da Empresa — nesses casos suportamos frete e substituição.

4. Bens defeituosos

Bens não conformes ao abrigo da garantia legal são reparados ou substituídos sem custos — se impossível, o cliente escolhe entre redução do preço e reembolso integral. A logística inter-ilhas pode alargar os prazos de tratamento — mantemos o cliente informado.

5. Como devolver

Contactar [Support Email] com o número da encomenda — enviaremos instruções e a morada de devolução em [Company Address] ou no ponto logístico indicado.

Contrato de Membro Independente

Required at checkoutRequired for enrollment

Contrato de Membro Independente

1. Partes e natureza da relação

Este Contrato de Membro Independente é celebrado entre [Company Legal Entity] — «a Empresa» — e a pessoa identificada no formulário de adesão — «o Membro». O Membro é um empresário independente: não é trabalhador, agente nem representante legal da Empresa, suporta os seus próprios encargos e cumpre as suas obrigações fiscais, declarando os rendimentos de comissões com o seu NIF junto da DNRE.

2. Elegibilidade

Pode aderir quem tenha 18 anos ou mais e capacidade jurídica plena. A adesão não exige compra de inventário — a aquisição de produtos é sempre voluntária.

3. Plano de compensação

As comissões resultam exclusivamente da venda de produtos a clientes finais e do consumo genuíno — nunca do mero recrutamento. Esquemas em pirâmide são proibidos por lei em Cabo Verde e pela política da Empresa. A Empresa pode alterar o plano de compensação com aviso prévio de 30 dias.

4. Conduta

  1. Não fazer alegações de rendimento enganosas nem promessas de ganhos garantidos.
  2. Não fazer alegações terapêuticas ou de saúde não aprovadas sobre os produtos.
  3. Respeitar a legislação de defesa do consumidor de 2013 nas vendas diretas, incluindo o direito de reflexão do cliente.
  4. Obter consentimento prévio para comunicações de marketing, nos termos da lei de proteção de dados.

5. Retratação e recompra de inventário

O Membro pode resolver este contrato nos primeiros 14 dias com reembolso integral das taxas pagas. Após esse período, pode rescindir a qualquer momento — a Empresa recompra inventário revendível adquirido nos últimos 12 meses por 90 por cento do preço pago, deduzidas comissões atribuídas a essas compras.

6. Cessação

A Empresa pode resolver o contrato com efeito imediato em caso de violação grave — fraude, alegações proibidas, manipulação do plano. Nos restantes casos, com aviso de 30 dias. Cláusulas de confidencialidade e de dados sobrevivem à cessação.

7. Disposições gerais

Aplica-se a lei de Cabo Verde — [Governing Law]. Comunicações para [Support Email]. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Política de Cookies

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Política de Cookies

1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo quando visita [Website URL]. Utilizamo-los nos termos da legislação cabo-verdiana de proteção de dados pessoais, com base no seu consentimento para tudo o que não seja estritamente necessário.

2. Categorias

  1. Essenciais — sessão, carrinho e segurança — sempre ativos.
  2. Analíticos — medição de audiência — apenas com consentimento.
  3. Marketing — personalização e publicidade — apenas com consentimento.

3. Gestão do consentimento

Na primeira visita apresentamos um painel de consentimento — pode aceitar, recusar ou configurar categorias, e alterar a escolha a qualquer momento nas definições de cookies ou do navegador. A recusa não impede a compra.

4. Contacto

Questões sobre cookies: [Support Email].

Termos de Subscrição

Required at checkout

Termos de Subscrição

1. Natureza da subscrição

Ao ativar uma subscrição em [Website URL], o cliente autoriza [Company Legal Entity] a cobrar o meio de pagamento registado, de forma recorrente, no valor e na periodicidade apresentados antes da confirmação — IVA de 15 por cento incluído.

2. Renovação e alterações

A subscrição renova-se automaticamente. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência — a continuação após a data de eficácia vale como aceitação, e o cliente pode cancelar antes dessa data sem encargos.

3. Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento na sua conta ou por e-mail para [Support Email], com efeito no fim do período já pago. Não há penalizações de cancelamento nem períodos mínimos, salvo indicação expressa na oferta.

4. Falhas de cobrança

Se a cobrança falhar, tentaremos novamente e avisaremos o cliente — a subscrição é suspensa até regularização e cancelada se a falha persistir. Cada envio de subscrição beneficia do direito de retratação de 7 dias.

From the Fluid Country Atlas. This brief describes how Fluid configures Cape Verde; it is not legal or tax advice. Confirm your obligations with local counsel before you launch.

Data from the Fluid Country Atlas. Not legal or tax advice.

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